Ex-detidos de Guantánamo chegaram a Portugal - 28-08-2009 22:02:28

Chegaram a Portugal, no dia 28 de Agosto, dois cidadãos de origem síria que se encontravam detidos em Guantánamo e foram restituídos à liberdade. Tais cidadãos, que manifestaram interesse em ser acolhidos por Portugal, não são objecto de qualquer acusação, são pessoas livres e estão a viver em residências cedidas pelo Estado, que está a desenvolver as diligências tendentes à sua integração na sociedade portuguesa.

A decisão sobre o regime legal aplicável à entrada em Portugal destas duas pessoas obedeceu ao disposto no artigo 68.º, nºs 1 e 2, da Lei 23/2007, de 4 de Julho. As mencionadas normas prevêem a concessão, por razões humanitárias reconhecidas por despacho do Ministro da Administração Interna, de um visto especial que permite a entrada e a permanência em território nacional de cidadãos estrangeiros.

Cumpre salientar que este regime apenas vincula o Estado português, necessitando os referidos cidadãos de vistos adicionais para se deslocarem ao território de outro Estado-membro da União Europeia. Esta restrição decorre da plataforma de entendimento comum aprovada pelo Conselho de Ministros da Justiça e dos Assuntos Internos da União Europeia, realizado em 4 e 5 de Junho de 2009, no Luxemburgo.

A decisão de acolhimento teve por base informações colhidas junto das autoridades norte-americanas e foi precedida de reuniões entre um elemento do SEF e os representantes legais dos ex-detidos e da avaliação da sua capacidade de integração. Por razões de segurança e preservação da privacidade desses cidadãos, não serão fornecidas informações sobre identidade, residência e outros dados que lhes digam respeito.

O acolhimento dos dois cidadãos sírios em território nacional foi decidido pelo Governo português na sequência de pedido expresso das autoridades norte-americanas. Recorda-se que o Governo português manifestou, desde a primeira hora, disponibilidade para ajudar o Presidente Barack Obama e a Administração norte-americana a encontrar soluções de acolhimento para as pessoas que estiveram detidas em Guantánamo.

 

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