ministério da administração interna

Recenseamento eleitoral

Foi publicada a Lei n.º 47/2008, de 27 de Agosto, diploma que procede à quarta alteração à Lei n.º 13/99, de 22 de Março (estabelece o novo regime do recenseamento eleitoral e consagra medidas de simplificação e modernização que asseguram a actualização permanente do recenseamento

mais...
...............................................................

Alteração ao regime jurídico do exercício da actividade de segurança privada

08 Agosto 2008-Alteração ao Decreto-Lei n.º 35/2004, de 21 de Fevereiro, que altera o regime jurídico do exercício da actividade de segurança privada
mais...
...............................................................

Rui Pereira visita instalações da GNR

O ministro da Administração Interna – acompanhado pela governadora civil de Faro, pelo presidente da Câmara Municipal de Aljezur e pelo general comandante geral da GNR –, visitou, no sábado dia 2 de Agosto, as novas instalações da GNR de Odeceixe. As obras foram apoiadas pela CM de Aljezur e pela Junta de Freguesia de Odeceixe e o novo Posto funciona agora nas antigas instalações dos Correios, no centro da Vila.

mais...
...............................................................

Homenagem a António Inverno

Rui Pereira participou, no sábado, numa homenagem informal organizada por amigos e admiradores da obra de António Inverno. Na cerimónia, que decorreu em Aljezur, participaram muitos amigos do mestre da Serigrafia dos quais se destacam Luis Cabral, antigo presidente da Guiné-bissau.

mais...
...............................................................

75 anos dos bombeiros de Monchique

O ministro da Administração Interna, Rui Pereira, participou nas comemorações dos 75 dos Bombeiros de Monchique numa cerimónia que decorreu, no passado domingo, dia 3, e na qual estiveram também presentes o presidente da CM de Monchique e a governadora civil de Faro.

mais...
...............................................................

Reunião do Conselho de Segurança Privada

Reunião do Conselho de Segurança Privada
 
Decorreu no passado dia 23 de Julho, no Salão Nobre do Ministério da Administração Interna, uma reunião do Conselho de Segurança Privada, previsto no Artigo 20.º do Decreto-Lei n.º 35/2004, de 21 de Fevereiro.
Da ordem de trabalhos constava a apresentação e apreciação do Relatório Anual sobre Segurança Privada respeitante ao an
mais...
...............................................................

SIRESP

Foram, no dia 15 de Julho, apresentadas as novas unidades móveis destinadas a comunicações de emergência e de segurança, ao serviço da GNR e da PSP, seguindo-se, no Salão Nobre do Ministério da Administração Interna, uma sessão pública de esclarecimento, efectuando um ponto de situação do Sistema Integrado das Redes de Emergência e Segurança em Portugal (SIRESP).
mais...
...............................................................

SCOT

Foi publicado o Despacho n.º 19081/2008, de 17 de Julho, que visa a articulação da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR), com a Rede Nacional de Segurança Interna, no âmbito do Plano Tecnológico do MAI (SCOT)

mais...
...............................................................

Publicada Lei que estabelece as condições e procedimentos de concessão de asilo

O novo regime jurídico em matéria de asilo, a Lei n.º 27/2008, hoje publicada em Diário da República, decorre da necessidade de transpor para a ordem jurídica interna a Directiva n.  2004/83/CE do Conselho, de 29 de Abril, que estabelece normas mínimas relativas às condições, estatuto e ao conteúdo da protecção internacional e a Directiva n.º 2005/85/CE do Conselho, de 1 de Dezembro, relativa a
mais...
...............................................................

VERÃO SEGURO – CHAVE DIRECTA

Os cidadãos têm agora, por via electrónica, no endereço https://veraoseguro.mai.gov.pt , a possibilidade de aderir ao serviço VERÃO SEGURO – CHAVE DIRECTA.
No período compreendido entre 01 de Julho a 15 de Setembro, em todo o território nacional sob jurisdição da Guarda Nacional Republicana e da Polícia de Segurança Pública, vai, mai
mais...
...............................................................

Estabelecimentos de restauração ou de bebidas

Foi hoje, 16 de Junho de 2008, publicado o Decreto-Lei n.º 101/2008, que estabelece o regime jurídico dos sistemas de segurança privada dos estabelecimentos de restauração ou bebidas e revoga o Decreto-Lei n.º 263/2001, de 28 de Setembro.

 

mais...
...............................................................

Carjacking- Relatório Final entregue

O grupo de trabalho para o combate ao carjacking, apresentou ontem, dentro do prazo de 60 dias que tinha sido determinado, o relatório final da sua actividade com proposta de medidas a desenvolver pelo Ministério da Administração Interna                                        
mais...
...............................................................