publicado o Despacho que determina a realização de um projecto-piloto
Foi hoje publicado o Despacho n.º 12687/2008 , que determina a realização de um projecto-piloto a desenvolver no transporte de produtos explosivos nos veículos das empresas que integrem o projecto, até ao número de 6, desde que devidamente equipados, de acordo com os parâmetros adequados de segurança.
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Assinatura do Protocolo de Cooperação para a Coordenação e Utilização de Sistemas de Detecção de Micropontos Identificativos
O Secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna, Dr. José Magalhães, presidiu, no Auditório do Ministério da Administração, à cerimónia de assinatura do protocolo entre GNR, PSP e a DataDot Technology Portugal, pelas 15 horas, do dia 18 de Abril de 2008, estando também presente o Secretário de Estado da Administração Interna, Dr. Sá Gomes.
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Governo altera Código da Estrada
O Conselho de Ministros, reunido hoje, dia 24 de Abril, na Presidência do Conselho de Ministros, aprovou o seguinte diploma:
Decreto-Lei que, no uso da autorização legislativa concedida pela Lei n.º 17/2008, de 17 de Abril, procede à sétima alteração ao Código da Estrada, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 114/94, de 3 de Maio
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Mais Árvores, melhor ambiente na A23
Mais de uma centena de crianças que frequentam escolas do primeiro ciclo no concelho da Covilhã participaram ontem na plantação de carvalhos e pinheiros no nó Norte da A23, numa iniciativa promovida pela Scutvias e pelo Governo Civil de Castelo Branco que tem como objectivo plantar 20 mil árvores, até 2010, em 14 locais do distrito (ao longo da A23). No arranque da iniciativa, o ministro da Administração Interna, Rui Pereira, elog
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I Fórum de Ministros da Administração Interna dos países da CPLP
O ministro da Administração Interna de Portugal, Rui Pereira, presidiu ao I Fórum de Ministros da Administração Interna dos países da CPLP, uma iniciativa portuguesa.
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Medidas de prevenção e combate ao carjacking
O ministro da Administração Interna, Rui Pereira, assinou hoje, dia 27 de Março, um Despacho em que se determina a criação de um Grupo de Trabalho com a missão de identificar e propor a planificação das principais acções a desenvolver, com vista a melhorar a eficácia na prevenção e no combate ao fenómeno do crime de roubo de carros com a utilização de violência.
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Assinatura do protocolo sobre vídeo-vigilância no recinto e área envolvente ao Santuário de Fátima
O secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna, José Magalhães, presidiu hoje, dia 27 de Março, à assinatura do protocolo de cooperação tendente à coordenação e utilização de sistema de vídeo-vigilância no recinto e área envolvente ao Santuário de Nossa Senhora do Rosário de Fátima, que vai ser celebrado entre a GNR e o Santuário de Fá
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Ministro da Administração Interna presidiu à Sessão de Abertura do 1º Fórum Distrital de Segurança
O ministro da Administração Interna, Rui Pereira, presidiu, dia 3 de Abril, à sessão de abertura do 1º Fórum Distrital de Segurança, que se realizou no auditório do Instituto Português da Juventude, em Coimbra.
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Contratos Locais de Segurança
O ministro da Administração Interna enviou à Associação Nacional de Municípios Portugueses, no passado dia 10 de Março, uma minuta de Contrato Local de Segurança. O contrato é celebrado entre o MAI e qualquer município interessado e respeita as áreas de segurança pública, prevenção da criminalidade, segurança rodoviária e protecção civil.
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Apresentação do Relatório Anual de Sinistralidade Rodoviária
O ministro da Administração Interna, Rui Pereira, acompanhado pelo secretário de Estado da Protecção Civil e pelo presidente da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária, presidiu, à cerimónia de apresentação do Relatório Anual de Sinistralidade de 2007.
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A situação de Portugal em matéria de geolocalização de chamadas para o 112
1-Na sua edição de 24 Março,p.10, o Público debruça-se sobre o estado actual da geolocalização de chamadas para o número nacional de emergência 112, exprimindo reiteradamente a opinião de que as medidas implementadas pelo MAI, em articulação com a ANACOM e ...
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Normas Técnicas sobre Manifestações aprovadas pelo MAI
Em 5 de Março de 2008, o ministro da Administração Interna, Rui Pereira, aprovou as “Normas Técnicas para a Actuação das Forças de Segurança no Âmbito do Exercício do Direito de Reunião e Manifestação”.
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