Incêndios Florestais
DIRECTIVA OPERACIONAL NACIONAL
Defesa da Floresta Contra Incêndios 2007
A presente Directiva tem como finalidade a prossecução dos grandes objectivos estratégicos do PNDFCI que tiveram início em 2006,onde foram estabelecidas metas cuja concretização passa pelo empenho de todas as entidades com responsabilidades no sistema de defesa da floresta contra incêndios e que visam globalmente, para o horizonte temporal de 2012 e 2018, a redução da área ardida para valores equiparáveis à média dos países da bacia mediterrânea.
A presente Directiva rege-se pela legislação em vigor e de acordo com as Normas Operacionais Permanentes (NOP) do Comando Nacional de Operações de Socorro (CNOS).
A presente Directiva, constituindo-se como uma plataforma estratégica capaz de responder com eficácia às necessidades dos cidadãos, define além do Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Florestais (DECIF), a estrutura de Direcção, Comando e Controlo, assim como regula a forma como é assegurada a coordenação institucional, a articulação e a intervenção das organizações integrantes do SIOPS, envolvidas ou a envolver nas operações de defesa da floresta contra incêndios, entendida esta na vertente da Protecção e Socorro, tendo em vista o cumprimento dos Objectivos Estratégicos definidos pelo Governo nesta matéria. São definidas, também, as regras de activação do estado de alerta especial, visando a intensificação das acções preparatórias para as tarefas de supressão ou minoração das ocorrências, através da colocação de meios humanos e materiais de prevenção em relação ao período de tempo e à área geográfica em que se preveja especial incidência de condições de risco ou emergência.
A presente Directiva aplica-se a todo o território continental e a todos os organismos e instituições que concorrem para a Defesa da Floresta Contra Incêndios Florestais, bem como todos os que cooperam nesta matéria.
Esta, serve de base à elaboração dos Planos de Operações Distritais e Municipais de resposta aos incêndios florestais, à laboração dos Planos das Áreas Protegidas, e de referência à elaboração de todas as Directivas, Planos ou Ordens de todos os agentes e entidades integrantes do Dispositivo Nacional.
As medidas preventivas estruturais no âmbito da DGRF não são matéria desta Directiva.
A presente Directiva vigora todo o ano, de acordo com o seu faseamento e os períodos de Perigo de Incêndio Florestal considerados.
- DIRECTIVA OPERACIONAL NACIONAL – DEFESA DA FLORESTA CONTRA INCÊNDIOS 2007 (download)
- OUTROS DOCUMENTOS RELEVANTES
Documentos estruturantes
- Plano Nacional de Defesa da Floresta Contra Incêndios
- Sistema Nacional de Defesa da Floresta Contra Incêndios
Relatórios
- Relatório da Assembleia da República – 1º Volume – Julho de 2006
- Relatório da Assembleia da República – 2º Volume – Janeiro de 2007
- Relatório da Autoridade Nacional para os Incêndios Florestais – 2005 Volume I e Volume II
Avaliação
- Análise Operacional dos Incêndios Florestais – Out 2006
- Avaliação externa – Mckinsey – DECIF 2006
- Floresta Verde
Directivas e Planos Operacionais
- Plano de Contingência - Janeiro/Março 2007
- Directiva Operacional - DFCI – 2006
- Plano de Contingência - Janeiro/Março 2006
- Plano anual -Lousã Fevereiro 2006
Meios Aéreos
- Empresa de Meios Aéreos
- Conferência de Imprensa Meios Aéreos – 2.12.2005
- Relatório de Avaliação – Pumas
- Relatório da Comissão para o Dispositivo de Meios Aéreos
SEPNA – GIPS
- Apresentação da nova Rede Nacional de Postos de Vigia - 2007
- Avaliação GIPS – 2006
- Avaliação SEPNA – 2006
Despachos
- Despacho – Criação da Companhia Especial de Bombeiros “Canarinhos” - 2007
- Despacho MEAI – Equipamento de Protecção Individual – 2007
- Despacho SEAI – Equipamento de Protecção Individual – 2007
- Despacho MEAI – Equipamento de Protecção Individual – 2006
- Despacho SEAI – Equipamento de Protecção Individual – 2006
